Termos de Uso

Bem-vindo ao Petnux. Estes Termos de Uso regem a utilização da nossa plataforma de gestão SaaS (Software as a Service) desenvolvida para petshops e clínicas veterinárias. Ao acessar ou usar o Petnux, você (doravante "Lojista" ou "Usuário") concorda em ficar vinculado a estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao registrar uma loja e criar uma conta no Petnux, você confirma que possui autoridade legal para representar o estabelecimento comercial e aceita integralmente as condições aqui estabelecidas. Se não concordar, não utilize o sistema.

2. Natureza do Serviço e Licença de Uso

O Petnux é uma plataforma em nuvem fornecida no modelo de assinatura. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o sistema estritamente para a gestão do seu negócio. Não é permitida a engenharia reversa, venda, aluguel ou sublicenciamento da plataforma.

3. Multi-Tenancy e Isolamento de Dados

Nossa arquitetura utiliza esquemas isolados de banco de dados (Multi-Tenant). Os dados da sua loja são armazenados em um esquema exclusivo (ps_[slug_da_loja]). Comprometemo-nos a não compartilhar ou cruzar dados transacionais entre diferentes Lojistas da plataforma.

4. Responsabilidades do Lojista (Controlador de Dados)

• Gestão de Acessos: O Lojista é responsável por criar, gerenciar e revogar o acesso de seus funcionários utilizando nosso Controle de Acesso Baseado em Regras (RBAC). O Petnux não se responsabiliza por ações de funcionários autorizados pelo Lojista.
• Dados de Terceiros: O Lojista atua como Controlador dos dados de seus clientes (Tutores) e Pets inseridos no sistema, devendo obter os consentimentos necessários segundo a LGPD. O Petnux atua apenas como Operador tecnológico destes dados.
• Uso Lícito: É proibido usar a plataforma para práticas ilegais, falsificação de dados fiscais ou envio de spam.

5. Assinaturas, Pagamentos Integrados e Inadimplência

O uso continuado da plataforma depende do pagamento da assinatura referente ao plano escolhido. Todo o processamento financeiro, incluindo a gestão de assinaturas, emissão de cobranças Pix e transações via cartão de crédito, é realizado de maneira segura e integrada através da nossa instituição de pagamento parceira, a Efí (antiga Gerencianet).

Ao assinar o Petnux e utilizar o nosso checkout, você concorda expressamente com o compartilhamento dos seus dados cadastrais e financeiros estritamente necessários com a Efí para fins de processamento da transação, gestão da recorrência, análise de risco e prevenção a fraudes. Você também se sujeita aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade próprios da processadora.

• Suspensão: Em caso de inadimplência superior a 5 dias, o acesso à loja poderá ser suspenso. Os dados serão mantidos intactos, mas o acesso será bloqueado até a regularização.
• Cancelamento: Se a conta permanecer suspensa por mais de 60 dias sem resolução, o Petnux reserva-se o direito de cancelar o tenant e excluir em definitivo (Drop Schema) todos os dados associados, de forma irreversível.

6. Disponibilidade e Backups

Esforçamo-nos para manter a plataforma disponível 99.9% do tempo. Realizamos backups diários automatizados. Contudo, não nos responsabilizamos por interrupções causadas por força maior, falhas em provedores de nuvem (ex: AWS) ou problemas na conexão de internet do Lojista.

7. Segurança de Credenciais e Conta

• Uso Individual: É terminantemente proibido o compartilhamento de credenciais (login e senha) entre funcionários. Cada usuário deve ter sua própria conta para garantir a trilha de auditoria (logs) correta no sistema.
• Notificação de Quebra de Segurança: O Lojista compromete-se a notificar o Petnux imediatamente caso suspeite de qualquer uso não autorizado de suas contas ou de qualquer quebra de segurança.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o sistema Petnux, incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas, textos e algoritmos pertencem exclusivamente à Petnux. A assinatura da plataforma não concede a você nenhum direito de propriedade sobre o software.

9. Exatidão dos Dados e Responsabilidade Financeira

O Petnux fornece ferramentas de ERP (Planejamento de Recursos Empresariais) para ajudar na gestão do fluxo de caixa, pagamentos e estoque. No entanto, a precisão das informações financeiras geradas pelo sistema depende da inserção correta dos dados por parte da sua equipe. O Petnux não atua como consultoria contábil ou fiscal e não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de cálculos baseados em inserções incorretas feitas pelo Lojista.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total do Petnux por qualquer reclamação ou dano relacionado ao uso da plataforma será limitada ao valor pago pelo Lojista nos últimos 6 (seis) meses de assinatura. Não seremos responsáveis por lucros cessantes, perdas de dados ou danos indiretos.

11. Alterações nos Termos

O Petnux poderá alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças na lei ou novas funcionalidades do sistema. Modificações substanciais serão comunicadas com antecedência através do painel SuperAdmin ou por e-mail, e o uso continuado da plataforma representará aceitação dos novos termos.